Luiz Henrique Lima Campos – Microsoft MVP

Google é condenado a pagar R$ 20 mil a procurador da República

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Indenização é decorrente de um vídeo postado no YouTube que ofendia a honra do membro do Executivo.

Na última semana, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Google a pagar a quantia de 20 mil reais ao procurador da República José Augusto Simões Vagos, por danos morais. A indenização é decorrente de um vídeo no YouTube – de propriedade da gigante das buscas – que ofendia a honra do membro do Executivo As informações são do jornal Folha de São Paulo. 

Segundo a publicação, o vídeo em questão trazia diversas ofensas à honra de Simões Vagos, com imagens que mostram o procurador conduzindo um interrogatório. No entanto, as imagens foram editadas de forma que diversas acusações são direcionadas a ele. Para o tribunal que julgou o caso, o Google é o responsável por ter permitido que o vídeo fosse divulgado.

Posição do Google

 O IDG Now! entrou em contato com o Google para saber como a empresa se posicionaria perante a decisão. No entanto, a assessoria da empresa afirmou que não foi notificada oficialmente a respeito e que não comentaria sobre o caso.

Outros casos

O Google vem travando diversas batalhas judiciais pelo Brasil por causa de vídeos postados no YouTube. Para a companhia, usuários que burlam as regras de uso do site de compartilhamento são banidos com a retirada dos vídeos.  A empresa alega que não pode exercer um controle prévio dos conteúdos que são postados na página.

Um dos mais famosos ocorreu em 2007, quando a modelo Daniela Cicarelli entrou com uma ação contra a empresa, exigindo a retirada de um vídeo do YouTube que mostrava ela, e o seu então namorado, em cenas tórridas em uma praia na Espanha. Na época, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani emitiu uma decisão que impedia qualquer internauta brasileiro de acessar o vídeo. Mas, na prática, o que aconteceu foi que o YouTube inteiro acabou bloqueado, já que a decisão não focava a retirada do vídeo, e sim, o acesso a ele. A decisão acabou sendo revogada logo depois.

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